Sétimo Relatório do Relator Especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário

O Secretariado tem a honra de transmitir ao Conselho de Direitos Humanos o relatório do Relator Especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário, preparado nos termos das resoluções 16/2 e 21/2 do Conselho. No relatório, o Relator Especial foca na igualdade de gênero na realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.

A igualdade de gênero é um princípio fundamental de direitos humanos, entretanto, desigualdades entre homens e mulheres, com base na identidade de gênero, são observadas em todos os países e frequentemente se traduzem em oportunidades desiguais e graves violações de direitos humanos. O Relator Especial explica que uma abordagem transformadora é um pré-requisito para atingir enfim a igualdade de gênero na fruição dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Esta abordagem requer que sejam desafiadas as normas sociais, os estereótipos e os padrões intrafamiliares enquanto se promovem intervenções responsivas às questões de gênero que priorizem a atenção às necessidades específicas das mulheres. Ao mesmo tempo, o Relator Especial indica que o enfrentamento aos determinantes materiais e estruturais das desigualdades de gênero no acesso à água, esgotamento sanitário e higiene podem servir como a porta de entrada para tratar da desigualdade de gênero em seu sentido mais amplo.

O Relator Especial busca destacar as áreas que precisam de particular atenção a fim de prevenir e responder às desigualdades de gênero no acesso à água e ao esgotamento sanitário, assim como às violências e obstáculos, baseadas em gênero, à realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.