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Como os processos de privatização dos serviços de água e saneamento impactam os direitos humanos?

Em 2010 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito humano à água e saneamento (DHAES), mas mais de uma década depois ainda há importantes impeditivos para realização plena destes. Apesar dos importantes avanços experimentados nas últimas décadas em termos de acesso aos serviços de água e saneamento, o desafio da universalização deste direito humano básico ainda é um desafio enorme. Estima-se que cerca de 2,2 bi de pessoas ainda não possuam acesso a fontes seguras de água potável e 4,2 bi ao saneamento básico, com impactos profundos na saúde humana (UN-Water, 2020). No Brasil, dados recentes apontam que metade da população ainda não possui esgoto tratado e cerca de 35 milhões sequer dispõe de água potável (Brasil, 2019). Para além da magnitude deste número, constata-se que há ainda uma brutal desigualdade em termos de acesso, principalmente em termos regionais, econômicos e de gênero.

Indissociável a este desafio está o debate sobre os impactos das privatizações dos serviços públicos e os questionamentos frente à capacidade do setor privado em garantir a universalização. A agenda da privatização foi amplamente difundida (e por vezes imposta) nos círculos econômicos e políticos internacionais e implementada de fato em vários países em desenvolvimento a partir da década de 1990. Entretanto, tal processo não logrou atingir os benefícios e escala esperados (Budds & McGranahan, 2003). Mais recentemente, observa-se no Brasil o recrudescimento desta agenda em alguns contextos, principalmente motivado pela grave crise fiscal que assola muitos governos. A aprovação da Lei 14.026/2020 e a crença de que o setor privado possa atrair o montante de recursos necessários vai na contramão de tendências de retomada para as mãos do setor público. Nos últimos anos, há pelo menos 311 casos de remunicipalização da água em 35 países, como resposta à incapacidade de cumprir com os objetivos sociais (Kishimoto et al, 2020)

o Projeto de Pesquisa Privaqua busca avaliar de que forma a privatização dos serviços de saneamento e água podem impactar a realização dos direitos humanos.

Foto por Anna Shvets em Pexels.com

Projeto 1: A privatização do saneamento e seus impactos nos direitos humanos: síntese das evidências por scoping e systematic review

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Projeto 2: Mapeamento da prestação privada de água e esgotos no brasil: características sociodemográficas, indicadores de desempenho e impactos na saúde

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Projeto 3: A percepção de diferentes atores sociais sobre a privatização da COPASA (MG)

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Projeto 4: Regionalização dos serviços de saneamento básico no Brasil

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