Décimo Segundo Relatório do Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário

Uma década se passou desde que a água e o esgotamento sanitário foram explicitamente reconhecidos como direito humano, mas os detalhes específicos de como implementar a obrigação de realizar progressivamente esses direitos humanos ainda requerem mais esclarecimentos e compreensão. No presente relatório, o Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e esgotamento sanitário, Léo Heller, examina a natureza da obrigação de realização progressiva no que se refere especificamente aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Nesse contexto, a obrigação compreende vários componentes, cada um dos quais deve ser cumprido para que a obrigação como um todo seja satisfeita. No relatório, são abordados os conceitos de realização progressiva dos direitos humanos, de utilização do máximo dos recursos disponíveis e do cumprimento das obrigações essenciais mínimas. O Relator Especial descompacta as três partes constituintes, esclarece cada uma delas e, em seguida, fornece uma análise integrada do conceito, ilustrando formas de monitorar sua implementação