Nono Relatório do Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário

O acesso à água e ao esgotamento sanitário em esferas de vida para além do domicílio, particularmente nos espaços públicos, é um elemento essencial dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. No entanto, a prestação de serviços e o monitoramento são frequentemente negligenciadas nesses locais. Como resultado, potenciais violações dos direitos humanos ocorrem com frequência e desproporcionalmente impactam as pessoas que vivem em situações vulneráveis, a exemplo dos sem-teto. Nesses casos, as violações dos direitos à água e ao esgotamento sanitário provocam a violação de vários outros direitos conexos. O fracasso dos Estados em incluir o acesso à água e ao esgotamento sanitário em espaços públicos, e em outras esferas de vida além do domicílio, dentro de sua política e planejamento também é incompatível com o comprometimento que fizeram com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.