Terceiro Relatório do Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário

O Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, Léo Heller, apresenta este relatório sobre o princípio da responsabilização no contexto da realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, em conformidade com a resolução 33/10 do Conselho de Direitos Humanos.

No relatório, ele analisa o conceito de responsabilização com base em três dimensões: papéis, responsabilidade e padrões; apresentação de explicações e justificativas; e conformidade por meio da executoriedade.

Também fornece orientação e exemplos de como os titulares de direitos podem responsabilizar os Estados e outros atores importantes por garantir o gozo dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário e por suas ações, omissões e decisões que afetem a realização desses direitos.